Descubra agora se a sua empresa precisa do Alvará de Vigilância Sanitária
O Alvará de Vigilância Sanitária é um documento muito importante para que determinadas empresas possam atuar de forma legal. Descubra se a sua empresa precisa obter esse importante documento e como solicitá-lo
As empresas que atuam no ramo alimentício e no setor da saúde precisam cumprir alguns padrões e algumas normas de qualidade e segurança para que possam funcionar. Uma dessas normas é a obtenção do Alvará de Vigilância Sanitária.
Entretanto, muitos gestores possuem dúvidas sobre esse importante documento. Afinal, quem, de fato, precisa desse documento? O que ele significa e como obtê-lo?
Sendo assim, para esclarecer suas dúvidas sobre o assunto, preparamos o artigo de hoje com tudo o que você precisa saber a respeito do Alvará de Vigilância Sanitária.
Acompanhe!
O que é o Alvará de Vigilância Sanitária?
O Alvará de Vigilância Sanitária é um documento emitido, regra geral, pelas prefeituras que atesta que uma empresa está conduzindo suas atividades em conformidade com os padrões e as normas de qualidade, segurança e saúde pública e sanitária impostas pelo município.
Trata-se, portanto, de um documento fundamental a fim de que o estabelecimento atue em conformidade legal.
Dessa forma, caso as empresas que precisam do Alvará de Vigilância Sanitária não possuam esse documento, sofrerão punições como o pagamento de multas, mercadorias e equipamentos confiscados e até fechamento.
Quem precisa do Alvará de Vigilância Sanitária?
Há muitas dúvidas em relação à obrigatoriedade do Alvará de Vigilância Sanitária. Afinal, quem, de fato, precisa desse documento?
Regra geral, precisam emitir esse documento as empresas que prestam serviços relacionados à área da saúde e as que comercializam e/ou transportam alimentos.
Sendo assim, podemos citar como exemplo:
- Comércio varejista e atacadista de alimentos;
- Comércio varejista e atacadista de produtos de higiene, cosméticos e perfumes;
- Farmácias e drogarias;
- Indústria de medicamentos;
- Clínicas e consultórios;
- Estabelecimentos veterinários;
- Distribuidoras de produtos para saúde etc.
Dessa maneira, caso a sua empresa necessite do Alvará de Vigilância Sanitária, é fundamental que seja reunida toda a documentação necessária para que seja possível realizar a solicitação do documento.
Veja, a seguir, como realizar essa solicitação para obter esse documento o quanto antes.
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Como obter os Alvará de Vigilância Sanitária?
A fim de obter o Alvará de Vigilância Sanitária, é necessário seguir os passos abaixo:
- Identificar o código CNAE de suas atividades;
- Acessar o site da prefeitura do município onde está sediada sua empresa e verificar os documentos obrigatórios para a solicitação;
- Reunir os documentos necessários e seguir os procedimentos estabelecidos pela prefeitura para emissão do alvará.
Vale ressaltar que os procedimentos variam conforme as prefeituras, mas todos envolvem o pagamento de taxas e a necessidade de vistoria.
Desse modo, é fundamental contar com o suporte de especialistas para que você consiga a orientação necessária e tenha maior segurança e eficiência em todo o processo de regularização do seu estabelecimento.
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